GABARITO DO EXAME DA OAB - ESQUEMA PARA REPROVAÇÃO EM MASSA

Exame de ordem: PASMEM:

 

Denúncia anônima de um Membro do Conselho Federal da OAB Publicado em 29/12/2010 por Inacio Vacchiano.

Recebi a presente denúncia anônima por meio de um dos comentários ao nosso sitio.

COMO FUNCIONA O ESQUEMA DE APROVAÇÃO NO EXAME DE ORDEM. O que muita gente não sabe sobre o exame de ordem, pois bem, sou membro e advogado do Conselho Federal e resolvi relatar aqui algumas verdades vez que ando indignado com essa confusão toda em torno do exame de ordem.

Uma breve abordagem histórica antes:

Na história antiga os poderes concentrados começam a se destruir internamente, porque seus líderes de maneira arbitrária começam a praticar atos muito contrários a legalidade, desta forma, as próprias pessoas que compõem o poder se rebelam fazendo com que seus líderes sejam destruídos.

Resumidamente para reforçar o que escrevo, aconselho aos senhores assistirem ao filme operação Walquiria e verão o tanto que o abuso de poder incomoda até mesmo os que delem fazem parte.

A Realidade:

Diante do alegado acima descrito, me apresentarei como uma pessoa rebelada e muito revoltada diante de tal situação criada pelo então Presidente Ophir Cavalcante, um homem que até pouco tempo atrás eu tinha muito respeito.

O que não se sabe é que, o Exame de Ordem tem o único objetivo de criar uma reserva de mercado, as estatísticas de aprovação se dão da seguinte

forma:

1ª fase: O índice de aprovação não pode superar 60%, as vezes o próprio Conselho fixa um número X de porcentagem de aprovados, ou melhor esclarecendo, as bancas nunca analisam profundamente nenhum recurso, os referidos recursos interpostos na 1ª fase são analisados da seguinte

maneira:

Calcula – se o número de aprovados na 1ª fase, verifica-se se esse número atingiu ou não entre 50% ou 60%, se não atingiu então a OAB resolve da seguinte maneira: verifica-se quem fez 49 pontos e faz um calculo com cada questão, ou seja quem fez 49 pontos e se a questão anulada for a de numero

13 e atingir entre 50% e 60% daremos por encerrado as anulações.

Na mesma esteira, anulando a referida questão e não se conseguiu atingir o número de porcentagem determinada pela OAB para aquele exame de ordem, então anula-se mais uma questão até atingir a porcentagem determinada.

Observa-se que a OAB determina um prazo curto da divulgação do resultado da 1ª fase, tipo de 6 a 8 dias para não dar tempo de um examinando entrar na justiça e conseguir via mandado de segurança o direito de poder estar na 2ª fase.

Isso é feito de propósito, é tudo planejado, bem calculado, sabemos que o Judiciário está empilhado de processos e não julgará qualquer medida judicial em tempo hábil.

Já na segunda fase é diferente, o índice de aprovação não pode ser superior a 15%, e o gabarito só é divulgado no dia do resultado, ficam em média 3 gabaritos guardados a 7 chaves sendo comparado com as notas dos alunos que são aprovados, alterado na surdina caso haja aprovação alta, sendo estes um gabarito normal, um médio e um difícil e utiliza-se um ou outro dependendo do número de aprovados. Diante disso os recursos são analisados da seguinte maneira: Analisa-se primeiro quem fez 5,99 em ordem decrescente, se a banca tiver analisando até aqueles que fizeram 5,50 e entre essas notas esses aprovados atingirem 15% de aprovação, o assunto estará encerrado.

Existem casos que até quem está incluído entre essas notas de correção fique reprovado, isso é porque não é pra dar muito na cara, portanto, quem fizer 5,0 as chances de ter seu recurso analisado a fundo serão mínimas, pode até ser que haja uma melhora na correção, mas, dificilmente aprovação.

Entretanto, espero poder ter contribuído com vocês, infelizmente não posso me identificar, asseguro a vocês, se não for por determinação judicial para cancelar o exame de ordem ou anular a prova da 2ª fase, as recorreções não terão êxitos, diante dessa alegação o próprio STF já se posicionou no sentido de que o Judiciário não tem competência para corrigir prova de concurso, somente a banca realizadora assim tem, sendo assim, a referida banca pode até recorrigir, mas as pessoas continuarão prejudicadas.

Grato com tudo e espero ter contribuído.

Atenciosamente

Membro do Conselho Federal anônimo.

DIANTE OS MILHARES DE EMAILS QUE RECEBEMOS, QUE ESSE SIRVA DE ESPELHO ENTRE TANTOS, MAS NÃO SE SURPREENDAM COM A RESPOSTA DA OAB.

Prezado Sr. Willyan Johnes,

Tenho acompanhado sua luta na representação dos bacharéis em Direito, com relação à extinção do Exame de Ordem, luta essa que faço questão de fazer parte, pois também sou vítima desta injustiça social, pela situação que passo a descrever a seguir:

Eu e meu marido nos formamos em Direito em 1998 no Rio de Janeiro e, como tínhamos uma empresa no ramo da educação (escola de idiomas), não pudemos atuar e não prestamos o Exame de Ordem, por um longo tempo.

Acontece que, ao final do ano de 2009, nossa empresa faliu e tivemos que recorrer a nossa formação acadêmica, para o nosso próprio sustento e de nossos 2 filhos.

Conseguimos trabalho em Curitiba/PR, onde começamos a trabalhar como empregados, já que não tínhamos habilitação profissional e éramos “apenas” bacharéis em Direito. Meu marido conseguiu ser registrado em carteira, como “Auxiliar Jurídico”, com salário de 1 (um) salário mínimo e eu, em um escritório de advocacia, sem salário fixo, na dependência do pagamento dos honorários advocatícios dos processos em que tenho participação, pelos quais recebia apenas uma pequena porcentagem.

Submetemo-nos ao Exame de Ordem e, como era de se esperar, face às dificuldades do "certame”, não passamos.

Em 08/07/2011, meu marido sofreu um AVC severo, que o deixou com sequelas graves (usa cadeira de rodas para locomoção e não tem nenhum movimento no braço esquerdo. Sua visão também foi afetada, ficando parcialmente cego do olho esquerdo, além de outras sequelas).

Em 15/07/2011- dois dias antes da prova, pela qual estávamos devidamente inscritos, me dirigi à OAB/PR e protocolei um requerimento, solicitando a devolução das taxas de inscrição minha e de meu marido, já que estávamos impossibilitados em prestar o exame (IV Exame de Ordem Unificado) que seria realizado em 17/07/2011: Meu marido estava na UTI, em estado grave e eu estava sob efeito de tranquilizantes, acompanhando-o no hospital, ambos, portanto, sem nenhuma condição de fazer a dita prova.

Pois bem, o tempo passou e vários foram os telefonemas e e-mails enviados à Seccional do Paraná, que, por sua vez, encaminhava o caso para ser resolvido pelo Conselho Federal da OAB em Brasília, numa angustiante espera, até que, em 31/05/2012 (quase um ano depois), recebi um e-mail do Conselho Federal (documento anexo), negando o meu pedido, sob a alegação de que (litteris) “... o edital de abertura do IV Exame de Ordem Unificado, em seu item 2.4.7, afirma que “ uma vez paga, a taxa de inscrição não será devolvida sob nenhuma hipótese.”...”

Sinto-me ultrajada, indignada e totalmente lesada com tal atitude de um órgão de classe que, em total hipocrisia, se diz estar “em defesa do cidadão”. Se assim for, como ficamos eu e meu marido, nessa história toda? Qual a razão de tamanho desrespeito e indiferença?

Pregam não haver lucro com o Exame de Ordem. Mas, tratando-se de míseros R$ 400,00 (para eles, isso não é nada, mas para mim e minha família, na atual situação financeira que atravessamos, é muito), qual a razão da recusa da devolução deste valor???

Confesso que me sinto humilhada com todo o ocorrido, pois tenho que trabalhar para sustentar minha família, mas sinto-me totalmente impotente, tendo que tomar conta de meu marido que está inválido e também de meu pai de 87 anos que, por ironia do destino, também sofreu um AVC no último dia 15/06/2012, estando os dois sob os meus cuidados. Classifico esse episódio triste de minha vida como um deprimente e típico ESTADO DE NECESSIDADE.

Vivendo em uma sociedade perversa, onde a idade é fator relevante para a obtenção de emprego, sentimo-nos excluídos do mercado de trabalho, já que conto hoje com 51 anos de idade e meu marido, 56 (com o agravante da invalidez).

Não fosse esse incoerente Exame de Ordem, eu poderia estar trabalhando em casa, através do Processo Eletrônico (no qual tenho experiência, pelo trabalho de “Auxiliar Jurídico”), o que me possibilitaria uma renda para ajudar nas despesas da casa e com os demais custos com a saúde (medicamentos caríssimos), que definitivamente não têm sido poucos, face aos acontecimentos descritos.

Atualmente, estamos sobrevivendo com a aposentadoria de meu pai e com o auxílio-doença que meu marido recebe, sendo os dois benefícios em valores muito baixos e insuficientes para o pagamento de todas as nossas despesas. Por esta razão, somos obrigados a contar com a ajuda de parentes.

Tudo o que aconteceu foi alheio a nossa vontade, portanto, caso de Força Maior.

Cabe-nos afirmar, com plena convicção, que fomos lesados em dano material e moral em nosso direito “líquido e certo”, pelo que esperamos ser reparados, por uma questão de JUSTIÇA, através de indenização que seja capaz de suprir todo o transtorno e humilhação a nós causados.

Procurei alguns advogados aqui em Curitiba, para entrar com uma ação judicial contra a OAB- Conselho Federal, mas, infelizmente, nenhum deles aceitou pegar a nossa causa, nem mesmo o advogado com quem eu estava trabalhando.

Sei que eu mesmo poderia entrar com essa ação, mas não quero perder tempo, pois tenho plena certeza de que a OAB iria entrar com todos os recursos possíveis e então seria necessário alguém habilitado para tal (advogado), já que nós, bacharéis, não somos absolutamente nada.

Preciso de um advogado aqui de Curitiba, que se interesse por nossa causa. Como estou aqui há pouco tempo, conheço poucos. Você conhece algum que possa nos ajudar?

Temos em nosso poder toda a documentação que comprova os fatos que foram aqui dissertados.

Aproveito para informar que estamos juntos com você nesta luta. Pode contar conosco no que for necessário. Temos uma grande admiração por você e seu trabalho.

Atenciosamente,

Rita de Cassia Martins Gomes de Lima

Lineu Fagundes de Lima

RESPOSTA DA OAB EM ARQUIVO.

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Ainda há pessoas que insistem em querer fazer o bem...

Em tempo de campanha eleitoral tem muita gente arrotando peru, mas comeu frango.

É a mescla de malcaritismo e cinismo anteriores à diplomação à função política, em algum dos entes do Estado federal.

Todavia, apesar dessa onda "cínica-malcaratista", caminho feliz em saber que posso contar com pessoas sinceras e verdadeiras e que ainda acreditam e seguem caminhando por idéias e ideais superiores à famigerada fome do ouro.

Tenho a oportunidade maravilhosa de ver pessoas aproximando-se da candidatura Wagner Pedraza sem qualquer interesse remuneratório, apenas pela vontade de trabalhar um nome com o fim exclusivo de poder participar de algo diferente e almejado por todos.

A qualidade de vida exterior não pode ser alterada sem que se alterem esses quadros interiores e que afetam visceralmente a condição externa de cada eleitor.

Que bom saber que posso contar com o apoio e a colaboração de pessoas de bem e que ainda crêem que algo melhor poderá ser feito em prol do bem comum da nossa comunidade que integra a população da nossa querida Porto Velho.

Ordem do Bacharéis do Brasil convoca membros e simpatizantes para mobilização no dia 07/ago/2012, em Brasília,

Caros membros e demais bacharéis

Venho até vocês, para que saibam que o projeto de lei do Deputado Eduardo Cunha, que visa acabar com o exame da OAB, não foi votado em junho por falta de quórum, até porque o nobre deputado, não quis arriscar achando melhor deixar para depois das férias dos parlamentares.

No entanto, há de se saber o quanto será importante a presença dos bacharéis em Brasília no dia 07 de agosto próximo, onde a pressão para que seja aprovado tal projeto será fundamental, com isso, peço a todos que estejam em Brasília nesse dia, com faixas e apitos no intuito de mostrar aos parlamentares que estamos unidos e queremos o fim dessa prova desonesta.

Por mais que tenhamos tido avanços com a união dos movimentos contra o exame de ordem, a presença do maior número possível de bacharéis nesse dia é extremamente necessária, para que os parlamentares saibam que o interesse é da classe de bacharéis como um todo e não simplesmente de uma minoria.

Portanto, cabe a cada um de vocês esse papel, ou seja, ir a Brasília no dia 07 de agosto e reivindicar o direito de trabalhar com dignidade. De nada adianta trabalharmos arduamente como estamos trabalhando, se cada um de vocês não colaborar na hora crucial, afinal o interesse é de todos.

Se quiserem realmente o fim desse exame, compareçam nesse dia 07 de agosto próximo com faixas e apitos na praça dos três poderes em Brasília, onde estaremos em busca de mais apoio dos parlamentares para que esse projeto de lei seja aprovado.

Vale lembrar o movimento dos homossexuais que se reuniram em massa e conseguiram seu objetivo.

A marcha das vadias, aonde elas vem se reunindo em grande número, não só no Brasil, como em outros países.

As conquistas dos trabalhadores que, graças à presença em massa, conquistaram e continuam conquistando cada vez mais seus ideais, isso sem contar, quantas outras classes têm chegado a vitória graças a presença de seus membros em praça pública.

É certo que se não for dessa vez, continuaremos a lutar, mas para que esperar se dessa vez está tão perto, ou seja, dependendo apenas de vocês, que tanto almejam por essa vitória.

Willyan Johnes, presidente da OBB, Vasco Vasconcelos, presidente da OBB em Brasília, Reynaldo Arantes, presidente da OABB, Gisa Moura, presidente de Bacharéis em Ação, Julio Velho, presidente da MBBAD do RS e outros líderes que lá estarão presentes, há muitos anos vem lutando e investindo com recursos próprios nesse propósito, mas de nada isso adiantará se os bacharéis se acomodarem nessa hora de tão grande importância e não comparecerem em Brasília nesse dia.

Sabemos que muitos não têm condições financeiras, mas sabemos também, que muitos têm condições e ficam simplesmente na espera de um milagre, sendo que esses lutadores são guerreiros idealistas e não milagrosos. Portanto, é hora de cada um fazer a sua parte, pois, se conseguirmos reunir muitos bacharéis nesse dia, acreditem, esses voltarão vencedores, com um troféu que será entregue a todos os bacharéis que por sua vez, darão início a uma nova vida profissional. Essa que escolheram, prepararam-se e foram impedidos de desempenhá-la por força de interesses de uma minoria.

Pensem em tudo que gastaram, com taxas de inscrições, viagens e cursinhos para prestar o maldito exame de ordem com suas pegadinhas.

Pensem nas humilhações que já foram expostos.

Pensem na profissão que poderão exercer.

Pensem no futuro e verão que custará muito menos do que pensam para irem a Brasília.

E se tudo isso não bastar, pensem naqueles que lutam por vocês, para que tanta luta não seja em vão.

Esperando contar com cada um de vocês.

Até 07 de agosto de 2012 na Praça dos Três Poderes em Brasília.

Marina Aparecida de Oliveira

   Ordem dos Bacharéis do Brasil.

    Vice-presidente

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Porto Velho precisa de homens preparados para gerenciá-la bem

Porto Velho está situada "no coração da América do Sul", como já disse o Miguel de Souza.

Tempos atrás (2009) foi apresentada uma matéria completa na Record News tratando da importância geopolítica e estratégica do Estado de Rondônia e, em especial, do município de Porto Velho.

A matéria trouxe, inclusive, informação que contrastava, naquele momento, com o retrocesso da economia global, indicando um crescimento local na casa dos 27% ao ano, em nível interno (Rondônia). Padrão muito elevado, uma vez que, proporcionalmente, o estado de São Paulo crescera 12% ao ano.

Desso modo, não pode o município de Porto Velho ficar à mercê de aventuras políticas e caminhar vítima de oportunistas que ingressam e se instalam nas mais diversificadas siglas partidárias, aspirando vergonhosamente usar para o seu deleite e fins particulares, a renda produzida pelos contribuintes, tributários dos abusos cometidos por políticos mau-caráter, capazes de vender a própria mãe.

Que os munícipes saibam escolher com critério, sob a bênção e direção do Senhor Deus, aqueles homens e mulheres que passarão a prestar serviços à comunidade com responsabilidade e compromisso social.

Wagner pedraza

Veja: http://www.youtube.com/watch?v=2-fQa-a2J3Y

Marcha da vida... sonhos paralisados... saudades...

No ano de 2007, dia 09 de agosto, aproximadamente às 21h, sentado na poltrona da minha sala, cansado, após um dia exaustivo de trabalho, assistia com minha filha Quézia, um vídeo produzido pela Igreja Batista da Lagoinha, onde a Ana Paula cantava a história do Dilúvio e a causa dele: o pecado... E essa música pinta um quadro em que uma geração excessivamente decadente se formava: crianças e adolescentes malcriados!

Algo surpreendentemente corriqueiro nos dias atuais.

A Bíblia ensina o princípio da correção e da disciplina sobre os nossos filhos: "[...] pois que filho há a quem o pai não corrija?" (Hb 12.7b).

Apesar disso, por temerem leis que induzem represálias de algumas autoridades e de determinados grupos que se intitulam "representantes sociais", também por displicência ou por conivência com os erros dos filhos, os pais já não aplicam mais a disciplina e a correção sobre os maus-feitos dos seus adolescentes e das suas crianças.

Pois bem, prossegui assistindo aquele trecho do vídeo dessa música da Ana Paula e, intimamente, afirmava: estamos vivendo os mesmos "dias de Noé"...

À medida em que assistia, algo me incomodava na mensagem da música: "meninos eram malcriados... não respeitavam papai e mamãe..."

De repente, o telefone tocou. Ao chamado, atendeu minha esposa . Passou para mim. Do outro lado da linha, minha irmã caçula, Joelma... Voz embargada... chorando... falou para que eu fosse urgentemente à casa da minha mãe. Uma tragédia havia acontecido, disse ela. Perdido em meio a tantos pensamentos ruins que circularam pela minha cabeça naquele momento, saí em desabalada para lá.

Chegando no portão de entrada da casa da minha mãe, encontrei ela, minha irmã e o meu sobrinho, abraçados, chorando muito... diziam elas, entre soluços: mataram o Romel! Mataram o Romel!

Do mesmo jeito gritava meu sobrinho Cássio, que tinha 12 anos na época: mataram o papai! mataram o papai!

Desesperado por essa notícia trágica tentei segurar o mais que eu pude o grito da dor da perda. Dirigi-me aos policiais militares que ainda estavam por ali. Eles haviam ido levar a triste notícia. Perguntei-lhes se realmente o meu irmão tinha sido morto. Eles avisaram que sim. Então, saí com eles, mas não estava acreditando naquilo e queria ver o corpo do meu irmão. Eu recusava a acreditar terem assassinado o meu irmão. Que ele estivesse morto...

Ainda passamos na central de polícia civil, mas não tinham pego os assassinos.

Três criminosos juvenis, chamados pelo termo politicamente correto de "menores infratores em conflito com a lei" mataram o meu irmão... A nós, que fomos açoitados pela dor profunda que o assassinato traz às famílias, a criação desse termo nojento em nada altera o que pensamos a respeito desse assunto.

Depois, saímos de lá para o IML. Foi naquele local que eu vi o corpo inerte do meu precioso irmão...

Meus olhos viam o inimaginável. A dor dominou a minha carne e a minha alma angustiou-se profundamente. Eu não queria que aquela cena fosse verdade. Assassinaram mesmo o meu irmão. Por que fizeram isso com ele, pensava eu.

Saí dali em desespero e pranteei muito a perda prematura e brutal do meu irmão, grande homem, um grande guerreiro, homem muito honrado, mesmo em meio às suas limitações humanas. Interromperam o fluxo de vida de uma pessoa muito especial.

A vida do meu irmão foi tirada pelo disparo de uma arma de fogo contra o crânio dele. Abordagem covarde e vil, encetada pelas mãos de três assassinos juvenis.

Não fosse o consolo de Deus, não suportaríamos determinados fatos e circunstâncias dessa natureza, as quais todos nós estamos sujeitos a passar. Aliás, sobre essas coisas só tem autoridade para falar delas quem já passou por algo semelhante.

Patifes, assassinos juvenis, acobertados por uma filosofia perversa que justifica a vileza e a maldade humanas rotulando-os vítimas da ausência de condições sócio-econômicas. Essa postura tem liberado essa orda de criminosos juvenis de suas responsabilidades como seres morais.

As normas vigentes do nosso País, nesses casos, são complacentes e ajudam, pela indulgência exacerbada, esses criminosos, que se alastram e banalizam o respeito à vida e aos valores do convívio social regular. Mais uma vez, o pecado humano, indulgente que é, vai avançando, tentando se sobrepor ao bem, ri da desgraça alheia e faz gracejo da dor do outro, trabalha ativamente para a banalização da perversidade, da desobediêndia, do desrespeito e da malandragem infanto-juvenil.

O (V) Exame da OAB e a sua minoria ativista..

Diante de tanto besteirol que se escreveu e que se escreve nesses painéis de comentários eletrônicos afora, é bom separar o joio do trigo.

Essa briga da MINORIA DIRIGENTE DA OAB, manipuladora e descarada, tenta arrebanhar opiniões de incautos, ignorantes e despreparados, além de fomentar a calúnia, a difamação e a injúria, nascidas naquele glamouroso lugar que mais está a assemelhar-se a um serpentário, afinal, destila a peçonha de uma falsa legalidade e isso impõe como verdade absoluta à opinião pública brasileira, sem conhecimento aprofundado de causa, tentando ridicularizar os milhares de bacharéis em Direito de todo o País.

Caso dependesse disso, pelos comentários postados por alguns alunos de Direito, verifica-se que está longe esse debate de se querer conduzir a uma solução realmente técnica, visto que o nível dos debatedores é baixo, isto é, falta conhecimento e aprofundamento de matéria jurídico-constitucional.

Assim, o debate não é honesto, mas descamba para críticas superficiais e esvaziadoras do valor que deve ser dado à obediência aos preceitos e normas constitucionais.

Verifica-se a banalização do status da nossa Constituição, promovida por uma MINORIA ATIVISTA de “adevogados” que se instalou no topo da pirâmide da OAB e de lá, franco-atiradores, impõem, pelo grito, a continuação descabida desse (V) Exame da OAB.

Apesar de serem pouquíssimos, é profundamente triste ler asneiras como a desses alunos cursistas de aulas do Direito, sem especialização alguma, somado ao cretinismo e cinismo de certos "adevogados" que fingem nada entender sobre o significado de respeito à verticalidade das leis e da subordinação das demais leis à Constituição Federal do Brasil.

ENTENDAM TODOS! O objeto da questão não é qualidade de ensino, mas CONSTITUCIONALIDADE!

Afinal, o (V) Exame da OAB é ou não INCONSTITUCIONAL? Está claríssimo que é!

Portanto, não se trata de concordar ou não com a aplicação desse (V) Exame da OAB.

Se o (V) Exame da OAB é INCONSTITUCIONAL, COMO ESTÁ PROVADO QUE É, ENTÃO SEJA EXTINTO DE UMA VEZ POR TODAS!!!

Simples assim.

O acadêmico de Direito, que está iniciando, o leigo, que sequer entende de Direito e os "adevogados" que estão indo CONTRA a Constituição Federal deveriam ser banidos do País até aprenderem a respeitar, obedecer e fazer valer o que determina a nossa Carta Magna, ao invés de perpetuarem um discurso insustentável, difamatório, tumultuário e INCONSTITUCIONAL!

Isto sim, a desobediência à Constituição Federal, põe em risco a DEMOCRACIA e a própria existência do Estado Democrático de Direito!

Professores de Direito Constitucional, cadê vocês que não estão ensinando isso aos seus alunos?

Porto Velho, RO, 20 de agosto de 2011.

Wagner Cunha Pedraza

Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Rondônia

Ex Presidente do Diretório Acadêmico do Campus de Cacoal

"É preciso que os homens de bem tenham a audácia dos canalhas." (Benjamin Disraeli)

MANIFESTO CONTRA O (V)EXAME DA OAB

Mais uma vez nos vemos diante de delongas com esse sabatinado tema CONSTITUCIONALIDADE versus QUALIDADE DE ENSINO do (V)Exame da OAB.

Pela nossa Constituição Federal, é claro que o diploma de curso superior não serve para aferir a qualidade do ensino, mas deve ser o documento bastante e suficiente para comprovar a qualificação profissional dos Bacharéis em Direito para o exercício da Advocacia.

Não se pode tratar da questão "controle da qualidade dos profissionais" com fajutice, alimentando uma falsa ligação ao "aperfeiçoamento dos cursos de Direito" no Brasil, nas academias. Isso nada mais é do que pura impertinência e desfaçatez.

O controle de ambos os assuntos estão inseridos no âmbito de organismos sociais distintos.

O primeiro, - qualidade profissional - pertence à seleção de mercado.

O segundo - qualidade de ensino - cabe ao Ministério da Educação e esse mister deve ser exercido, privativamente, com o fim de melhorar o ensino nas instituições de educação nacionais, lutando aquele órgão contra o baixo nível de rendimento e aprendizagem.

As soluções apresentadas por alguns parlamentares, em especial pelo Relator da PEC 1/10, Senador Demóstenes Torres, é reducionista e superficial.

Resta clara que a tese e argumentos de outros parlamentares em prol do (V)Exame da OAB serve para ESVAZIAR o foco dessa discussão porque enfatiza a rejeição dos vestibulandos a determinadas instituições de ensino. Além disso, essa desconversa serve também para esconder o verdadeiro sentido da discussão técnica, ou seja, por de lado a questão INCONSTITUCIONALIDADE do (V) Exame da OAB.

Essa postura significa violar outros princípios constitucionais RELEVANTES no contexto e cenário das nações ditas desenvolvidas e em desenvolvimento, em especial, o valor social do trabalho e dignidade da pessoa humana, afetos a toda sociedade de um modo geral, posto que todo cidadão é candidato potencial a aguardar, encarcerado, a possibilidade de ingressar no mercado de trabalho.

Esse cárcere da reserva de mercado é produzido pelos algozes que estão manipulando, nos bastidores, a grande máquina da indústria dos concursos do (V)Exame da OAB.

É evidente a criação e a existência de mecanismos "legais" para aprofundar o fosso infernal da reserva de mercado, fomentada por (tu)barões profissionais do direito, que já estão nesse mercado de trabalho há muitos anos.

Eles não se submeteriam aos atuais (V)Exame da OAB. Sem mencionar aqui aqueles casos de sabença geral da venda de carteiras*.

São vultosas quantias que alimentam esse nicho mercadológico que se tornou o famigerado (V)Exame da OAB.

Essa reserva de mercado joga no calabouço social uma quantidade enorme de pessoas que depositaram seus sonhos e seus ideais, investindo o seu tempo, dinheiro e energia nesse ramo de graduação que é o curso de Direito.

Sorrateira e ardilosamente, de longa data, repassaram a responsabilidade institucional e social das autoridades competentes da Administração Pública brasileira aos ombros dos bacharéis em direito do nosso País, a fim de fazê-los bode expiatório dessa grande e demoníaca trama.

Os Bacharéis em Direito do Brasil aguardam, esperançosos, que esse sistema de APARTHEID social que é o (V)Exame da OAB seja posto abaixo e, com ele, todos os seus gigantes, assim como foi com o ignóbil muro de Berlim e a aterradora Cortina de Ferro da ex URSS.

Parabéns aos Senadores Geovani Borges (PMDB-AP) e Marcelo Crivella (PRB-RJ), compadecidos e atentos aos reais reclamos da sociedade brasileira.

Por fim, verifica-se que o (V)Exame da OAB, em técnica mais apurada, é sim INCONSTITUCIONAL, eis a grande questão, discussão ofuscada por perversas tentativas e manobras de confundir, junto à opinião pública brasileira, esse relevante instituto jurídico, lançando-o na mesma fossa da má qualidade de ensino, problema a ser resolvido por competência e atribuição administrativa exclusiva do Ministério da Educação.

Porto Velho, RO, 28 de março de 2011.

Wagner Cunha Pedraza

Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Rondônia

Ex Presidente do Diretório Acadêmico do Campus de Cacoal

* http://www.profpito.com/escuindivencartei.html

Manifesto encaminhado ao Congresso Nacional e ao Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito do Brasil