Foi
julgada procedente, pelo Juízo da 7ª Vara Cível da Comarca de Porto Velho, a
AÇÃO ANULATÓRIA DE ELEIÇÃO SINDICAL (0020688-40.2013.8.22.0001), acionada pelo
candidato a diretor presidente da Chapa Humildade, Responsabilidade,
Compromisso, o sindicalista Wagner Cunha Pedraza, em desfavor do Sindicato dos
Servidores do Ministério Público de Rondônia - SINSEMPRO, que foi condenado a pagar as custas, despesas processais e honorários advocatícios.
A
ação só foi intentada no dia 07 de outubro de 2013, após longa batalha de
Pedraza, conjuntamente com vários outros sindicalizados, pela via administrativa,
porém, sem resultados positivos aos interesses e direitos da base sindical.
Eles
foram às urnas no dia 03 de dezembro de 2012, para a eleição da diretoria
executiva, triênio 2013/2015, empossada em janeiro/2013.
A
sentença, caso não tivesse sido pronunciada agora, teria sido inútil, uma vez
que o mandato da atual composição diretiva sindical encerra em dezembro de
2015.
Dessa
decisão, ainda cabe recurso ao TJ/RO. A sentença foi dada depois de um ano e
quatro meses de espera e publicada no Diário da Justiça de Rondônia em
11/02/2015.
A
sentença judicial traz ao seio dessa entidade classista um momento de pergunta
e reflexão que devem incomodar a todos os componentes do rol de filiados, uma
vez que chega num cenário político, social e econômico brasileiro em que a
sociedade brasileira já está farta de tanta corrupção e ilicitudes.
Lá,
distante quase três anos passados, em novembro/2012, reunidos os membros da
Comissão Eleitoral decidiram, por unanimidade, botar para fora do páreo
eleitoral a Chapa Humildade, Responsabilidade, Compromisso. Alegaram que os
integrantes estavam em condição irregular para adentrarem ao pleito eleitoral.
Fizeram uma devassa antiigualitária, um estudo minucioso, pormenorizado sobre a
condição estatutária de todos os candidatos que dispuseram seus nomes a
ingressar no certame, menos em relação à chapa Lutar Sempre.
Então,
após a dita impugnação da Chapa Humildade, Responsabilidade, Compromisso, seus
integrantes, irresignados com a decisão injusta da Comissão Eleitoral, ingressaram
numa luta espartana típica dos ambientes de perseguições políticas. Eles,
contra a Comissão Eleitoral e os aliados dela: a diretoria Executiva do
SINSEMPRO e a Chapa Lutar sempre, situacionista, conforme explicou Pedraza.
No
curso do processo eleitoral, o sindicalista denunciou também a existência de
atores de bastidores que trabalharam de maneira articulada, incansavelmente,
pela permanência de um legado sindical insosso, orgulhoso e descomprometido com
os direitos e interesses da classe. Para ele, os atuais componentes da
diretoria executiva são meros fantoches e desfrutadores da licença-sindical.
Dos
607 filiados, à época dos fatos, apenas 176 votaram na "lutar
sempre", em razão de uma campanha deflagrada por Pedraza e demais colegas,
a fim de que os sindicalizados não comparecessem às urnas.
Apesar
do número inexpressivo de votantes, a “Lutar Sempre” foi guindada à condição de
"vitoriosa". Isso foi possível porque a Comissão Eleitoral atuou como
cúmplice dos ardis e ilicitudes dessa organização de pessoas que tinham por
objetivo final a manutenção do poder político sindical representativo. Nos
bastidores, muitos interesses obscuros perambulando. As perguntas que a base
sindical grita e quer saber: quem patrocinou esses pseudo-sindicalistas e por
quê?
A
eleição foi marcada por várias ilicitudes, inclusive, falsificação de
informação quanto ao estado de filiação de um suposto sindicalizado, que
figurou na lista de componentes da "lutar sempre" como se
sindicalizado fosse, sem o ser.
A
lista de infrações é longa: ato impugnatório de chapa supostamente irregular, praticado ilegalmente, pela
Comissão Eleitoral; abertura das urnas antes da data aprazada; quebra do sigilo
das votações; uso indevido do dinheiro sindical, pela Comissão Eleitoral, em
aberto favoritismo à chapa situacionista; imputação criminosa de abertura de
urnas contra sindicalizados, visando encobrir atos ilícitos da própria Comissão
Eleitoral; participação de candidata da chapa situacionista na mesa apuradora
dos votos; contagem de votos anulados em favor da chapa situacionista, etc.
Sem
a sentença no primeiro grau de jurisdição, a chapa “lutar sempre” permaneceria
à frente da entidade sindical durante todo esse tempo sem representatividade
democrática, ilegítima.
Fato
insólito é que a eleição dessa entidade representativa classista do ministério
público brasileiro teve a sua diretoria executiva empossada no mesmo ano da LUTA contra a PEC 37, em prol de
um MP mais forte e que ganhou as ruas do nosso País. Daí, a grande ironia e
contrassenso, visto que a chapa fraudulenta permaneceu intocada,
"investida" de representante da base sindical dos servidores do
MP/RO, protegida pelo tempo, apesar dos seus atos de corrupção.
Para
o sindicalista, "esse é um momento oportuno, o assunto é pertinente e a hora
é própria para tratar da questão lisura do processo eleitoral e da banalização
dos atos de corrupção no que tange à escolha pseudo-democrática dos nossos
dirigentes e lideranças políticas".
Ele também elogiou a Justiça de
Rondônia e disse: "nesse caso, a sentença judicial chegou antes do término
do mandato desses candidatos golpistas, usurpadores do direito e interesses da nossa base.
Esse grupo, muito bem organizado, usou de mentiras, calúnias, difamações,
injúrias e trapaças para a chegada e a manutenção do poder representativo
sindical. É claro que eles têm o direito legal de recorrer, mas o legado ético
e moral dessa sentença já estão consumados e puseram o fato nos anais da História da resistência no sindicalismo do Brasil. Esse pessoal tentará concluir o
mandato farsante deles na base de recursos judiciais, apenas para procrastinar
a expulsão deles de dentro da diretoria executiva. Essa forma errática de se
fazer sindicalismo no Brasil, corrupto, matreiro e ardiloso foi copiada e
trazida por esse grupo organizado para dentro do SINSEMPRO. Na história do
nosso sindicato, esse tipo de conduta ilícita nunca tinha acontecido. Eles
tinham certeza de que sairiam impunes dessa história de infrações, ilegalidades, abusos e golpismo. Graças a Deus, a justiça, a verdade e a honestidade, como valores
universais que todo homem deve ter, prevaleceram”, finalizou.
